Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Recurso de "habeas corpus". Alegação de cerceamento de defesa por ausência de acareação. Cabendo ao juiz controlar a produção das provas, a acareação de testemunhas só é de ser realisada quando julgar necessário ao seu convencimento.
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