Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS – CONTRADITÓRIO DIFERIDO – POSSIBILIDADE – DECISÃO FUNDAMENTADA – MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada sem a prévia intimação dos sócios quando a decisão for proferida sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, garantindo-se o contraditório diferido. 2. Decisão de desconsideração da personalidade jurídica prolatada nos autos de origem em 2010 com trânsito em julgado desde 2018. 3.A decisão agravada está devidamente fundamentada, indicando os motivos pelos quais rejeitou a exceção de pré-executividade, inexistindo nulidade. 4.A penhora de valores encontra respaldo na decisão judicial válida, inexistindo motivos para o desbloqueio dos valores constritos. 5.Recurso não provido.
acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.