Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AUTORIDADE ESTADUAL. VALIDAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ESTADUAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
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O STJ CC 185.350 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.