EREsp 707.406/RS

Dispositivo

Ante o exposto, não configurada a divergência jurisprudencial, indefiro liminarmente o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de junho de 2008. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 31 da Lei 8.212/1991
• art. 71 da Lei 8.666/1993
• Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 707.406 é citado por 33 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 410104 · 01/07/2005
• STJ REsp 410104 · 24/05/2004
• STJ REsp 383846 · 20/05/2004
• STJ REsp 531257 · 22/03/2004
• STJ REsp 375370 · 01/12/2003
• STJ REsp 477109 · 15/09/2003
• STJ Ag 452518 · 08/09/2003
• STJ Ag 463744 · 11/02/2003
• STJ REsp 417794 · 30/09/2002
• STJ REsp 376318 · 18/03/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 423994 · citado 242 vezes nesse tema
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