Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL nº 1841692 - SP (2019/0296803-0) DECISÃO Autorizo, na condição de amici curiae, a intervenção no feito: i) da Defensoria Pública da União; ii) do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); iii) da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon); iv) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e v) da Federação Nacional de Saúde Suplementar; facultando-se-lhes manifestação (CPC, art. 1.038, I, c/c art. 3º, I, da Resolução STJ n. 08/2008) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo da habilitação de outros interessados, na mesma condição. Publique-se. Brasília (DF), 09 de junho de 2020. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
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O STJ REsp 1.841.692 é citado por 28 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.