Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) RECURSO ESPECIAL Nº 331.503 - SP (2001/0088433-6) RELATOR : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE : PETROPLASTIC - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR E OUTROS RECORRENTE : PETROQUÍMICA TRIUNFO S/A ADVOGADO : MARISA SCHUTZER DEL NERO POLETTI E OUTROS RECORRIDO : SALOMÃO GORENZVAIG ADVOGADO : JAYME QUEIROZ LOPES FILHO E OUTRO Vistos, etc. Não se observa, na espécie, minha competência para a apreciação deste recurso. O art. 71 do Regimento Interno desta Corte determina que "a distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus e do recurso torna preventa a competência do relator para todos os recursos posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo". Aceitei a declinação de competência em outros recursos em que figura a Petroplastic em razão da sua origem na ação ordinária ajuizada pela ora requerente pleiteando cumprimento de cláusulas do acordo de acionistas da Petroquímica Triunfo S/A. Nestes autos, entretanto, a origem da controvérsia repousa sobre a ação de dissolução de sociedade em que contendem sócios da Petroplastic. Esse feito não tem as mesmas partes, nem versa sobre os mesmos fundamentos jurídicos. Não há, destarte, conexão entre as causas. Brasília, 18 de março de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ REsp 331.503 é citado por 85 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.