Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. INADIMPLÊNCIA CONTUMAZ. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA PARA SATISFAZER CRÉDITO. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. ART.28, § 5º, DO CDC. DEMONSTRAÇÃO DE OBSTÁCULO AO RECEBIMENTO DO CRÉDITO PELO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA ÚNICA SÓCIA DA EXECUTADA. APARÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. AÇÕES EM QUE A SÓCIA POSSUI CRÉDITO A RECEBER. GARANTIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento
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1ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Josevando Sousa Andrade
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.