Apelação Cível 0802062-38.2018.8.10.0052

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. APELO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reintegração de posse, por dicção do artigo 561, do CPC, constitui instrumento de defesa da posse por aquele que, ostentando qualidade de possuidor, sobreveio esbulhado. 2. Se aufere dos autos, conforme muito bem destacado pela magistrada de origem: “O conjunto probatório dos autos, em especial fotografias, boletim de ocorrência e o depoimento das testemunhas na audiência de justificação prévia, evidenciam a posse anterior, contemporânea e posterior aos atos de esbulhos praticados pelo Réu. Da audiência de justificação, as informações e o depoimento colhidos em audiência, aliados à prova documental, revelam a posse anterior da requerente, do esbulho praticado pelos requeridos e a data recente de sua ocorrência, configurando-se, assim, posse nova.” 3. Não foi pleiteada a realização da perícia protestada nas razões do presente apelo quando da apresentação da contestação, e mesmo quando determinada a intimação das partes sobre as provas que pretendiam produzir, ambas as partes deixaram de protestar por novas provas. 4. Apelação conhecida e não provida.

Dispositivo

Apelação conhecida e não provida

Citações

• art. 561 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.