Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE MÉDICO ESPECIALISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REEXAME. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. SÚMULA 7/STJ. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "a pertinência 1. da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de forma que o perito médico nomeado é quem deve escusar-se do encargo, caso não se julgue apto à realização do laudo solicitado" (AgInt nos EDcl no relator Ministro AREsp n. 1.696.733/SP, Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em DJe de . 15/3/2021, 18/3/2021) Concluindo a instância originária acerca da validade da prova pericial e da desnecessidade de 2. novo laudo técnico, não cabe a revisão em julgamento de recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. 3.
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