AREsp 2.500.020/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40184228 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/02/2024 17:18:41 Código de Controle do Documento: 07a4807d-c301-4c4d-97ff-9cebf512cb59

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1528011 · 25/03/2020
• STJ AREsp 1581658 · 05/02/2020
• STJ AREsp 1341969 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1534079 · 14/08/2019
• STJ REsp 1365794 · 05/03/2013

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