Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . ROUBO HABEAS CORPUS MAJORADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PROVAS CORROBORATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a inobservância do procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal não conduz necessariamente à nulidade se houver outras provas aptas a confirmar a autoria delitiva. 2. No caso concreto, a alegação de nulidade foi afastada, pois a autoria delitiva não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, mas também em depoimentos e investigações que individualizaram a conduta dos acusados. 3. Agravo regimental improvido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade do reconhecimento pessoal", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.