Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ATUARIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada do STJ reconhece que o indeferimento de perícia atuarial em ações revisionais de previdência complementar, quando oportunamente requerida, configura cerceamento de defesa, pois a análise do equilíbrio atuarial do plano de custeio é essencial para a solução da controvérsia. 2. No caso, o Tribunal de origem afastou a necessidade de perícia atuarial, em dissonância com o entendimento do STJ, que considera imprescindível a produção dessa prova em demandas que envolvam a revisão de benefícios de previdência complementar. 3. Diante disso, o acórdão recorrido merece reforma para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada a produção de prova pericial atuarial. 4. Recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia atuarial.
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