REsp 2.147.665/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2024. N260 N260 REsp 2147665 Documento 2024/0196733-4 Página 1 Documento eletrônico VDA42345301 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 14:32:03 Código de Controle do Documento: 61c9410f-a788-42b6-a12b-6429f108ea67 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N260 N260 REsp 2147665 Documento 2024/0196733-4 Página 2 Documento eletrônico VDA42345301 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 14:32:03 Código de Controle do Documento: 61c9410f-a788-42b6-a12b-6429f108ea67

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.147.665 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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