Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . ESTELIONATO. “GOLPE DO TROCO”. PRISÃO CORPUS PREVENTIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL/FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE INQUISITORIAL. INVIABILIDADE DE ANULAÇÃO NA VIA ESTREITA. INDÍCIO MÍNIMO DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI ESPECÍFICO E ITINERANTE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL DIANTE DA ITINERÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A alegação de nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico 1. exige dilação probatória, não comportada em . Tais atos, habeas corpus ainda que realizados em descompasso com o do CPP, podem art. 226 ser considerados como indícios mínimos de autoria, não servindo, por si sós, para condenação, mas aptos a amparar a custódia cautelar. 2. A prisão preventiva exige prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração concreta do , nos termos periculum libertatis do do Código de Processo Penal, vedadas fundamentações art. 312 genéricas. Evidenciado, na espécie, o risco à ordem pública diante do 3. modus profissional e itinerante (“golpe do troco”), da prática de operandi delitos patrimoniais em diversos Estados da Federação, inclusive em datas próximas ao fato apurado, bem como da reincidência específica do agravante, circunstâncias que revelam concreta probabilidade de reiteração delitiva. A itinerância e a ausência de vínculos com o distrito da culpa 4. revelam ainda a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Nesse contexto, as medidas cautelares do do CPP se mostram art. 319 inadequadas e insuficientes no caso concreto. Agravo regimental não provido. 5.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.