Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Em face do exposto, acolho os embargos para sanar a omissão referida, sem, todavia, alterar o resultado do julgamento. P.I. Brasília, 10 de março de 2003. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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