Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Entretanto, conforme entendimento consolidado neste Superior Tribunal, "é inadmissível a reclamação para se realizar o controle de adequação do entendimento das instâncias ordinárias com as teses fixadas por este Tribunal em recurso especial repetitivo" (AgInt na Rcl n. 46.269/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 6/5/2024, destaquei), situação que também se aplica , mutatis mutandis, aos casos com repercussão geral. À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço desta reclamação.
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.