Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ASSINATURA FALSA NÃO REALIZADA PELA CONSUMIDORA/AUTORA. PROVA PERICIAL REQUERIDA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PLEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Nas demandas em que um dos fundamentos jurídicos levantados pela parte é a falsificação de sua assinatura em contrato bancário, o julgamento da demanda, sem que seja apreciado pedido de realização de perícia grafotécnica, constituirá cerceamento de defesa, uma vez que referida prova se mostra indispensável ao deslinde da controvérsia e à formação do convencimento do julgador. 2 – Recurso conhecido e provido. Retorno dos autos para Vara de origem. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000360-98.2019.8.18.0063 - Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 26/10/2021 )
2 – Recurso conhecido e provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Hilo de Almeida Sousa
Composição: Hilo de Almeida Sousa (presidente); Dioclécio Sousa da Silva; Mário Basílio de Melo.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.