Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 66, II, e 955, parágrafo único, I, do CPC, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - RJ, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA31461930 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 21/02/2022 18:37:06 Código de Controle do Documento: 7ba3927b-5724-4b69-829f-6dc6fa9c0ffd
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
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