Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito a fim de declarar competente para processar e julgar a demanda a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP, ora suscitada. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. Documento eletrônico VDA45831216 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 25/02/2025 19:35:56 Publicação no DJEN/CNJ de 27/02/2025. Código de Controle do Documento: e593ca17-87bf-4a4e-af20-9f87208ea3f8 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA45831216 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 25/02/2025 19:35:56 Publicação no DJEN/CNJ de 27/02/2025. Código de Controle do Documento: e593ca17-87bf-4a4e-af20-9f87208ea3f8
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.