Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA. PLEITO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO. REFORMA DO JULGADO. CONSTATAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATAÇÃO FEITA POR PESSOA DISTINTA DO EMBARGADO. EXTRAVIO DE DOCUMENTO. DEVER DE CAUTELA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479/STJ. DANOS MORAIS IN RE IPSA. ARBITRAMETO EM R$ 10.000,00. POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 85, § 2º, DO CPC. TEMAS. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. JULGADO. MANUTENÇÃO. RECURSO. PROTELAÇÃO. MULTA. IMPOSIÇÃO. EMBARGOS. DESACOLHIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DESACOLHER OS DECLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.