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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STJ, HD 648/DF: administrativo | Precedentes

STJ · Monocrática

HD 648/DF

Relatora: Min.ª Maria Thereza de Assis Moura
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 09/10/2025
Resultado: Não conhecido
Matéria: administrativo

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Ementa

HABEAS DATA. RECUSA ADMINISTRATIVA DE ACESSO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FALTA DE INTERESSE INFORMAÇÃO. DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO.

Citações

art. 5º da CF
art. 282 do CPC
art. 285 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006
art. 8º da Lei 9.507/1997
Súmula 2 do STJ

Inteiro teor

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STF RE 817338 · citado 5 vezes nesse tema

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