Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA EM 2/3 – INCABÍVEL – RECURSO IMPROVIDO. Como se sabe, na diminuição da pena pela tentativa, deve ser considerado o iter criminis percorrido pelo agente para consumação do delito, ou seja, quanto mais perto da consumação, menor será o redutor aplicado. Assim, no caso concreto, incabível a aplicação da fração mais benéfica de 2/3 posto que conforme se verifica do iter criminis percorrido pelo agente o delito de homicídio chegou muito perto de se consumar, devendo ser mantida a redução de 1/2 (um meio).
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso
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1ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Lúcio Raimundo da Silveira
Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.