Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO EMBARGADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 211/STJ. OMISSÃO ACOMPANHADA DA ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC. PRESCRIÇÃO. RECORRENTE PRETENDIA ANALISAR O TEMA COM ENFOQUE NA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O PEDIDO E A NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. ENUNCIADO 229/STJ. LIMITAÇÃO DO EXAME AO TERMO INICIAL E FINAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO. 1. A ausência de fundamento apto a infirmar a tese recursal implica omissão, caracterizando violação ao art. 1022 do CPC. 2. No caso, mesmo após provocação do recorrente na via dos embargos da declaração, a instância ordinária recusou-se a emitir juízo de valor sobre a suspensão do prazo prescricional, limitando-se a examinar a preliminar com enfoque no confronto entre o termo inicial e final do prazo prescricional; o que é insuficiente para refutar a tese sustentada pelo recorrente. 3. Agravo interno não provido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "negativa de prestação jurisdicional", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.