Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - VARA BANCÁRIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - PROCESSO JÁ SENTENCIADO - ACORDO POSTERIOR AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE - COMPETÊNCIA DA VARA BANCÁRIA - CONFLITO PROCEDENTE. O juízo da Vara Bancária, que sentenciou o feito, é competente para analisar o pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após o julgamento das apelações cíveis pela Corte ad quem. Conflito negativo de competência acolhido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.