Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
REDUZIDO A METADE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA (SUM. 146), POR SER O RÉU MENOR DE 21 ANOS AO TEMPO DO CRIME (C. P. ART. 115).
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "prescrição", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa