Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ACESSO DA LOCATÁRIA AO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA E FALTA DE INAUGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO DE FRANQUIA. DISCUSSÃO DE MÉRITO CONTRATUAL INADEQUADA EM SEDE RECURSAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VIGENTE. VEDAÇÃO À AUTOTUTELA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. PRESENÇA. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO. DANO INVERSO. DESPEJO SUMÁRIO A CAUSAR PREJUÍZO MAIS GRAVOSO QUE MANUTENÇÃO DO STATUS QUO. DESOBEDIÊNCIA REITERADA À ORDEM JUDICIAL. MULTA COMINATÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO e NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.