Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. 2. O agravante sustenta que a decisão recorrida se baseou na gravidade abstrata do delito e em circunstâncias antigas relacionadas ao modus operandi e à suposta evasão, sem demonstrar concretamente os requisitos do do Código de Processo Penal. art. 312 3. Requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida e conceder o habeas corpus. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante apresenta fundamentação idônea, considerando a gravidade concreta da conduta criminosa, a reiteração delitiva e a fuga do distrito da culpa. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A decisão agravada está fundamentada na gravidade concreta da conduta criminosa, evidenciada pelo modus operandi do delito, que envolveu homicídio qualificado, concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. 6. A reiteração delitiva do agravante, demonstrada pelo histórico criminal, e a fuga do distrito da culpa são circunstâncias que indicam a periculosidade concreta do agente e justificam a necessidade da prisão preventiva. 7. A jurisprudência consolidada nesta Corte reconhece que a fuga do distrito da culpa constitui motivação suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, visando garantir a aplicação da lei penal. 8. A substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não é cabível quando o ilícito investigado envolve violência ou grave ameaça, conforme entendimento jurisprudencial. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta da conduta criminosa, a reiteração delitiva e a fuga do distrito da culpa 2. são fundamentos idôneos para a decretação e manutenção da prisão preventiva. A fuga do distrito da culpa constitui motivação suficiente para justificar a preservação da segregação 3. cautelar, visando garantir a aplicação da lei penal. A substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não é assegurada quando o ilícito investigado envolve violência ou grave ameaça. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 117.337/CE, 21.11.2019; STJ, RHC Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado 140.788/GO, em 02.03.2021; STJ, AgRg no HC Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 736.727/SP, 07.06.2022; STJ, AgRg no RHC Min. Jesuíno Rissato, 183.846/BA, Sexta Turma, julgado em 11.03.2024.
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.