Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XXII, do RISTJ, julgo prejudicado o Conflito. Documento eletrônico VDA46048384 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 10/03/2025 19:13:38 Publicação no DJEN/CNJ de 12/03/2025. Código de Controle do Documento: 8a04b3db-6dad-4ea5-b1fb-0706499f7632 Intimem-se. Brasília, 10 de março de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA46048384 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 10/03/2025 19:13:38 Publicação no DJEN/CNJ de 12/03/2025. Código de Controle do Documento: 8a04b3db-6dad-4ea5-b1fb-0706499f7632
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.