Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de maio de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA36854513 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 22/05/2023 19:40:21 Código de Controle do Documento: c8999025-659c-4861-a484-fdb47dc6dab1
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