Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) RECURSO ESPECIAL Nº 304.284 - SP (2001/0019539-3) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA RECORRENTE : BROTHER INTERNACIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA CARVALHO LOPES RECORRIDO : MAKE TRADING IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ÁLVARO CÉSAR JORGE E OUTROS PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. Vistos, etc. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou elidida a falência da recorrente, em razão do depósito realizado. 2. Como anotado no parecer do Ministério Público Federal, o recurso especial foi interposto fora do prazo legal. Intimadas as partes em 15 de setembro de 2000(sexta-feira), o apelo somente foi protocolado dia 3 de outubro(terça-feira), fora, portanto, do prazo de quinze dias, que se venceu no dia 2. 3. Assim, por sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento ao recurso. P.I. Brasília, 11 de setembro de 2001. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.