Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Direito Civil. Apelação. Indenização por danos materiais. Pedido julgado parcialmente procedente. I. Caso em Exame O autor, Ibrahim Jawad Hojeij, realizou vendas presenciais com cartão e senha, cujas transações foram canceladas sem comunicação, resultando em prejuízo de R$ 45.012,00. A ação foi julgada parcialmente procedente, condenando a ré Stone Instituição de Pagamentos S/A ao pagamento do valor, deduzidas as taxas contratuais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade pela falha no sistema de segurança que resultou no cancelamento das transações e na ausência de repasse dos valores ao autor. III. Razões de Decidir 3. A ré alega que o cancelamento foi feito pelo autor ou por terceiros, mas não apresentou prova robusta. A responsabilidade pela segurança do sistema é da ré, que deve evitar fraudes e manter o sistema seguro. 4. A ré não demonstrou que os cancelamentos foram solicitados pelo autor, nem que houve contestação das transações pelos titulares dos cartões. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade pela segurança do sistema de pagamentos é da operadora. 2. A operadora responde objetivamente por falhas no serviço.
Recurso desprovido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
13ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Composição: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca (presidente); Francisco Giaquinto; Heraldo de Oliveira Silva; Maurício Simões de Almeida Botelho Silva; Nelson Jorge Júnior; Marcio Teixeira Laranjo (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.