Apelação Cível 8114750-55.2023.8.05.0001

Ementa

8114750-55.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Adalri Correia Ribeiro Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Apelado: Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Romulo Marcel Souto Dos Santos (OAB:BA31021-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8114750-55.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ADALRI CORREIA RIBEIRO Advogado(s): EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s):ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Citações

• Súmula 385 do STJ

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.