Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 45.712 - PB (2005/0114392-8) IMPETRANTE : ARY ARAÚJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA JÚNIOR IMPETRADO : CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE : RICARDO LUIZ BESSONI FEITOSA Vistos, etc. 1.Trata-se de habeas corpus em que não se requer liminar. 2.Requisitem-se informações. 3.Dê-se vista ao Ministério Público federal. 4.Após, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 21 de julho de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 45.712 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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