Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Prescrição quinquenal. Acréscimo de dois anos e meio, se a parte, por inadvertência ou qualquer outro motivo, a tiver interrompido antes do decurso da metade do prazo, será injusto e incivil reconhecê-la como consumada antes de escoados os cinco anos. Recurso extraordinário. Embargos. Sua rejeição.
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O STF RE 45.030 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "prescrição da pretensão", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa