Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA POSTERGADA. TRATAMENTO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO PROVIDO. I – Na origem, a agravante ajuizou a presente ação aduzindo que é beneficiário do plano de saúde da agravada, sendo portadora de estenose de jup direita recidivada (CID 10 N13), necessitando com urgência cirurgia de pieloplastia robótica. II – O Relatório médico de Id nº. 83180686 (autos de origem) é expresso ao consignar que a agravada necessita de tratamento cirúrgico e o procedimento solicitado é o mais adequado em razão de ser uma revisão de cirurgia anterior com mais dificuldade técnica e com melhores resultado para que a agravada não perca o seu RIM, visto que a postergação da autorização do procedimento cirúrgico aumenta o risco de infecção urinaria pelo uso prolongado do cateter de duplo j. III - O STJ, em recente decisão (REsp nº 1733013/PR), estabeleceu que as diretrizes de utilização para cobertura dos planos de saúde podem (e devem) ser flexibilizadas nos casos em que o procedimento, mediante a presença de informações técnicas obtidas sob o crivo do contraditório, seja considerado efetivamente imprescindível ao tratamento do consumidor. IV - Agravo de instrumento conhecido e desprovido. De acordo com o parecer ministerial.
acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.