Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE. I. Caso em exame. 1. HABEAS CORPUS impetrado no intuito de ter revogada prisão preventiva, à alegação de que ausentes os pressupostos a tanto necessários, dando, no mais, por carente de fundamentação válida a decisão que a determinara. II. Questão em Discussão. 2. Limita-se, a questão posta, à verificação de suposto constrangimento ilegal na manutenção de prisão preventiva, à falta de seus requisitos, bem como à análise da suficiência, ou não, dos fundamentos em que arrimada a decisão que a decretara. III. Razões de Decidir. 3. Hipótese em que pela origem já revogada a custódia contra a qual se insurgia a impetração, cujo objeto restou, por isso, esvaziado. IV. Dispositivo. 5. HABEAS CORPUS prejudicado, pela perda superveniente do respectivo objeto. ACÓRDÃO
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, julgar prejudicada a Ordem impetrada
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1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.