Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO DA AUTORA – DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – ATENDIMENTO PARCIAL – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA COMPLETA (REGISTRATO, IR PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, EXTRATOS, FATURAS , DECLARAÇÕES REFERENTES AOS DEMAIS ADULTOS QUE RESIDEM COM A AUTORA) E NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO – DESERÇÃO – ART. 42, § 1º, DA LEI 9.099/95 – INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC – SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SINTOMÁTICA E INDICATIVA DE RENDA MENSAL SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DECISÃO SURPRESA – ADVERTÊNCIA EXPRESSA QUANTO À REVOGAÇÃO DA BENESSE E À NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO NO MESMO PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO – PRECEDENTES – TJSP (AI 0115481-51.2024.8.26.9061; AgInt 2232666-07.2021.8.26.0000) – TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001; PUIL 0000014-19.2015.8.26.9003) – STJ (Rcl 4.641/RJ) – RECURSO NÃO CONHECIDO.
641/RJ) – RECURSO NÃO CONHECIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Vera Lúcia Calviño de Campos
Composição: Vera Lúcia Calviño de Campos (presidente); Carlos Alexandre Böttcher; Jayter Cortez Junior; Luis Guilherme Pião; Rodrigo Nogueira; Juliana Ibrahim Guirao Kapor (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.