Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR APONTADO COMO ORIUNDO DE FGTS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA IDENTIDADE E RASTREABILIDADE DA VERBA APÓS SUCESSIVAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO. ART. 854, § 3º, I, DO CPC. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO AUTOMÁTICA PELO SIMPLES FATO DE O MONTANTE SER INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DO STJ. CONTA CONJUNTA. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO IAC Nº 12 DO STJ. LIBERAÇÃO DA MEAÇÃO DA COTITULAR E MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO APENAS SOBRE A PARCELA PRESUMIDAMENTE PERTENCENTE AO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DOS VALORES PELA TERCEIRA ESTRANHA À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
23ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Antonio Luiz Tavares de Almeida
Composição: Antonio Luiz Tavares de Almeida (presidente); Ana Luiza Villa Nova; Jane Franco Martins; José Marcos Marrone; Ligia Cristina de Araújo Bisogni; Emilio Migliano Neto (convocado); Jorge Tosta (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Emilio Migliano Neto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.