Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. MANUTENÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO POR INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. REVOGAÇÃO NA ORIGEM APÓS COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. RATIFICAÇÃO EXPRESSA DO MANDATO E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REQUISITOS SANEADORES PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O cerne da controvérsia reside na revogação, pelo juízo de base, do sobrestamento do cumprimento de sentença que havia sido determinado em razão de indícios de litigância predatória. 2. Verificou-se que a parte autora compareceu pessoalmente à unidade judicial, apresentando esclarecimentos e manifestando-se expressamente no sentido de reconhecer as advogadas subscritoras como suas legítimas procuradoras, confirmando a outorga de poderes. 3. O saneamento da dúvida quanto à vontade da parte e à regularidade da representação processual supera a razão específica do sobrestamento no caso concreto. 4. A manutenção da suspensão do processo, após ratificação inequívoca da demanda pela parte, configuraria excesso de cautela prejudicial ao direito à satisfação do crédito reconhecido por sentença transitada em julgado. 5. Não tendo o agravante trazido argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão monocrática combatida, a sua manutenção é medida que se impõe. 6. Agravo Interno conhecido e não provido.
ACORDAM os senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.