Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REBATER AS CONCLUSÕES FÁTICAS NESTA SEARA. TEMPESTIVIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ainda que considerando a tempestividade do recurso, entende-se, quanto ao mérito, que não socorre razão ao recorrente, não ultrapassando tal recurso o juízo de admissibilidade. 2. Incide a Súmula 7/STJ na tentativa de alterar o quadro fático para contestar o laudo pericial e comprovar o nexo causal entre a doença do agente e o seu trabalho. 3. Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.