Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. EXCESSIVIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR REDUZIDO AO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REFORMA DA DECISÃO APENAS PARA MODIFICAR O QUANTUM DA REDUÇÃO DO VALOR TOTAL DAS ASTREINTES. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente recurso e assim o fazem
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.