RE nos EAREsp 1.775.370/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339/STF. CONFORMIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1227415 · 21/05/2021
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema