Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
8008926-44.2023.8.05.0022 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Sanderson Ramos De Souza Advogado: Bazilio Ignacio Xavier Neto (OAB:BA24510-A) Advogado: Ricardo Matheus Pereira Dos Santos (OAB:BA58330-A) Terceiro Interessado: Priscilla Raiane Gomes Passos Ementa: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma Origem do Processo: Comarca de Barreiras Apelação nº 8008926-44.2023.8.05.0022 Apelante: Sanderson Ramos de Souza Advogado: Ricardo Matheus Pereira dos Santos (OAB/BA 58.330) Advogado: Bazílio Ignácio Xavier Neto (OAB/BA 24.510) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Stella Athanázio de Oliveira Santos Procurador de Justiça: Daniel de Souza Oliveira Neto Relator: Mario Alberto Simões Hirs APELAÇÃO CRIME. ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA FARTAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO. NÃO ACOLHIMENTO. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OS FATOS OCORRERAM. RECURSO CONHECIDO E JULGADO IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. - A autoria delitiva restou demonstrada por meio das câmeras de segurança do estabelecimento que registraram, com clareza, o rosto do recorrente, momentos antes do arrombamento das portas de vidro do estabelecimento comercial. Tal evidência permitiu que os policiais militares identificassem e localizassem os autores do delito. - Impossibilidade de desclassificação para o crime de dano. Os autos revelam que o intuito dos agentes, ao quebrar a porta da loja, era subtrair os produtos do mostruário, todavia, ao soar o alarme de segurança, empreenderam fuga. O animus furandi restou evidenciado pelas circunstâncias em que os fatos se sucederam. - Negado provimento ao recurso defensivo.
à unanimidade, em conhecer e no mérito negar provimento ao recurso interposto pela Defesa
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.