Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Foi submetido ao Plenário Virtual deste Supremo Tribunal, em 28.2.2020, o Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.246.685, Relator o Ministro Dias Toffoli, com a proposta de ser reconhecida a repercussão geral quanto à “possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, quando há compatibilidade de horários“ (Tema 1.081). […] Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para adequação ao disposto no art. 1.036 do CPC, nos termos do art. 328 do RISTF.
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Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.