STF · Acórdão

RHC 42.885/RS

Relator: Min. Hahnemann Guimarães
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 17/11/1965
Publicação: 02/02/1966
Resultado: Negado
Matéria: penal
Tese provável: sem tese de mérito Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Ementa

Confirma-se a sentença recorrida.

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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