Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE NOMEIA LEILOEIRO E DETERMINA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGALIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA AGRAVANTE EM RAZÃO DO IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM IMPROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.