AREsp 2.624.839/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior N17 N17 AREsp 2624839 Documento 2024/0115511-4 Página 1 Documento eletrônico VDA41780028 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/06/2024 20:41:46 Código de Controle do Documento: 045c773f-8ef4-4632-9c93-28d9976e9040 Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N17 N17 AREsp 2624839 Documento 2024/0115511-4 Página 2 Documento eletrônico VDA41780028 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/06/2024 20:41:46 Código de Controle do Documento: 045c773f-8ef4-4632-9c93-28d9976e9040

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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