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STF, IF 334/SP: constitucional | Precedentes

STF · Informativo

IF 334/SP

Relator: Min. Marco Aurélio
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 03/02/2003
Publicação: não informada
Resultado: Não classificado
Matéria: constitucional

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Citações

art. 34 da CF
art. 100 da CF
art. 167 da CF

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