Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA SENTENÇA RESCINDENDA. TERCEIROS NÃO INTERESSADOS. CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO HÁ INTERESSE JURÍDICO PARA PROPOR A RESCISAO DE ACÓRDÃO POR QUEM NÃO ESTA ABRANGIDO POR SEUS EFEITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ação rescisória: cabimento", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa