0001821-87.2023.8.16.0171

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. DOIS SINISTROS. PRIMEIRO SEGURADO. INTERRUPÇÃO CLASSIFICADA COMO ISE. EVENTO CLIMÁTICO SEVERO COMPROVADO POR RELATÓRIO TÉCNICO E LAUDO DO SIMEPAR. RELATÓRIOS OPERACIONAIS DA CONCESSIONÁRIA DOTADOS DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE E CONFIABILIDADE. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SEGUNDO SEGURADO. INTERRUPÇÕES REGISTRADAS NA DATA DO SINISTRO E NÃO CLASSIFICADAS COMO ISE. LAUDO TÉCNICO QUE ATRIBUI OS DANOS À OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DEVER DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA.Recurso conhecido e parcialmente provido.

Dispositivo

Recurso conhecido e parcialmente provido

Citações

• art. 349 do CC
• art. 406 do CC
• art. 786 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 36 da CF
• art. 37 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 25 da Lei 8.987/1995
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões da base, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 27.132 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 45.668 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 38.085 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 53.850 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 32.997 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete